Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta ou instalar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Uso responsável

O SecureGuard AI é uma ferramenta de proteção pessoal. Você se compromete a:

• Instalar apenas em equipamentos de sua propriedade ou com autorização explícita do proprietário
• Avisar terceiros que possam vir a usar o equipamento sobre a presença do sistema
• Não usar pra surveillance não-consentida de funcionários (uso B2B exige plano específico com contrato)
• Não usar pra crimes (stalking, invasão de privacidade alheia, etc.)

Uso indevido resulta em encerramento imediato da conta e cooperação com autoridades quando aplicável.

3. Trial e cobrança

Período de avaliação gratuito: 30 dias, sem cartão de crédito. Ao final, você escolhe entre o plano pago ou um plano gratuito limitado (local-only, sem dashboard remoto, 1 dispositivo). Não cobramos nada automaticamente — sempre exige confirmação ativa.

4. Disponibilidade

O servidor web (SaaS) tem SLA de 99.5% medido mensalmente. Veja o status em tempo real.

O app local funciona sem o servidor — qualquer indisponibilidade nossa não impede o sistema de proteger seu PC.

5. Propriedade intelectual

O código do app local é distribuído sob licença GPL-3.0 (será disponibilizado em breve no GitHub). A marca "SecureGuard AI", logo e o serviço SaaS deste site são proprietários.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Fazemos nosso melhor pra que detecte intrusos, mas nenhum sistema é 100%. Não nos responsabilizamos por:

• Intrusões não detectadas (falha de hardware, configuração, etc.)
• Falsos positivos (gato que sentou na sua cadeira)
• Perda de dados decorrente de mau uso (apagou o config.json e perdeu a master key)

Recomendamos sempre combinar com BitLocker, senha forte de BIOS e senha forte de login.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento na página Conta. Reembolso proporcional pra plano mensal nos primeiros 7 dias. Anual: reembolso integral nos primeiros 30 dias.

8. Foro

Foro de São Paulo/SP, salvo direito de consumidor (CDC) que prevalece sempre.